Informação para as pessoas cujos dados chegaram ao serviço Real-bro por outra via que não elas próprias

O responsável pelo tratamento é Serhii Poliakov EI, empresário em nome individual ao abrigo do direito francês (micro-entrepreneur), SIRET 10527513500017, 36 rue Victor Hugo, 76530 Grand-Couronne, France. Contacto para qualquer pedido: [email protected]. Não foi designado encarregado de proteção de dados; o Operador está estabelecido na União Europeia e não necessita de representante nos termos do artigo 27.º do RGPD.

O que foi obtido: a informação sobre o imóvel tal como publicada (morada ou zona, preço, características, fotografias) e a informação sobre quem publicou o anúncio — o nome indicado no anúncio e, se o anúncio os mostrava, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico. A fonte é o sítio web em que o anúncio era público; a fonte e a data de obtenção constam da ficha do imóvel.

Para quê: para incluir o imóvel no catálogo do Serviço, de modo que quem procura habitação possa encontrar a sua oferta e contactá-lo sobre ela. Os dados de contacto são mostrados apenas a utilizadores registados, no âmbito da função de visualização de contactos; não são vendidos, não são cedidos a anunciantes nem são usados para envios.

Fundamento jurídico: artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD — o interesse legítimo em pôr em contacto quem procura habitação com quem a ofereceu publicamente. A ponderação de interesses, elaborada por escrito, é conservada pelo Operador e um resumo é disponibilizado mediante pedido.

Durante quanto tempo: a informação é removida logo que o anúncio deixe de estar atual e, em todo o caso, no prazo máximo de 12 meses após a obtenção, se não tiver sido novamente confirmada. Em caso de oposição da sua parte, a ficha é imediatamente despublicada, os dados de contacto são apagados e o imóvel não volta a ser importado da mesma fonte.

Os utilizadores podem descrever a composição do seu agregado num perfil de inquilino — por exemplo, que viverão com um companheiro, filhos ou um colega de casa. O que indicar é decidido pelo utilizador; o Operador conserva-o e mostra-o como parte do perfil desse utilizador e é o responsável pelo tratamento dessa informação.

Para quê: para que o utilizador se possa apresentar a senhorios e a outras pessoas que procuram habitação. Fundamento jurídico: artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD quanto ao contrato do utilizador e artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD — o interesse legítimo do utilizador e do Operador num perfil completo — quanto a si; os dados que excedam o razoavelmente necessário para uma procura de habitação não devem ser inseridos, e o formulário do perfil assim o indica.

Durante quanto tempo: enquanto o perfil existir; o utilizador pode alterá-lo ou eliminá-lo a qualquer momento, e o Operador apaga a informação a seu pedido quando a ponderação de interesses o exija.

Pode opor-se ao tratamento a qualquer momento (artigo 21.º do RGPD), pedir o acesso aos seus dados e uma cópia (artigo 15.º), a retificação (artigo 16.º), o apagamento (artigo 17.º) ou a limitação do tratamento (artigo 18.º). Não é exigida forma especial: escreva para [email protected] e indique o anúncio ou o perfil em causa, por exemplo através da respetiva ligação. A resposta é dada no prazo de um mês, gratuitamente; só é pedido documento de identificação em caso de dúvida razoável sobre a sua identidade.

Pode apresentar reclamação à autoridade de controlo do seu país de residência — em Espanha a AEPD, em Itália o Garante per la protezione dei dati personali, em Portugal a CNPD — ou à CNIL, autoridade principal do Operador (3 place de Fontenoy, TSA 80715, 75334 Paris Cedex 07, França, www.cnil.fr), e recorrer aos tribunais.

A informação é tratada pelos subcontratantes do Operador segundo as suas instruções: o prestador de alojamento, o fornecedor de armazenamento de objetos e o fornecedor de dados cartográficos. Alguns deles situam-se fora do Espaço Económico Europeu; as transferências são feitas ao abrigo das cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou de uma decisão de adequação. A lista atualizada é disponibilizada mediante pedido. Uma cópia das garantias aplicadas a essas transferências é disponibilizada mediante pedido.