Informação para as pessoas contactadas pelo assistente do serviço Real-bro

A chamada foi efetuada pelo serviço Real-bro, explorado por Serhii Poliakov EI, empresário em nome individual ao abrigo do direito francês (micro-entrepreneur), SIRET 10527513500017, 36 rue Victor Hugo, 76530 Grand-Couronne, France. O Operador é o responsável pelo tratamento dos seus dados na aceção do artigo 4.º, n.º 7, do RGPD: decide como funciona o assistente, o que pergunta, o que é conservado e por quanto tempo, e responde perante si e perante a autoridade de controlo.

Contacto para qualquer questão ou pedido: [email protected].

Um utilizador do Serviço que procura habitação pediu ao assistente que esclarecesse os detalhes de um anúncio que publicou com o seu número de telefone. A chamada diz respeito apenas a esse anúncio: o assistente coloca as perguntas previamente formuladas pelo utilizador — preço, disponibilidade, forma de visitar, requisitos quanto ao inquilino — e devolve-lhe um breve resumo. O seu número foi retirado desse anúncio pelo utilizador que encomendou a chamada; não foi obtido de qualquer outra fonte.

O assistente não lhe propõe bens ou serviços, não o convida a registar-se no Serviço nem o publicita. O seu número é utilizado apenas para esta chamada sobre este anúncio e não é incluído em qualquer lista de chamadas.

A conversa foi conduzida por um agente de software baseado em inteligência artificial, e não por uma pessoa. Tal é anunciado no início de cada chamada, em termos claros, antes de qualquer pergunta (artigo 50.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2024/1689). Se pedir para terminar a conversa, o assistente termina-a de imediato e não tenta convencê-lo a continuar.

O seu número de telefone; os dados do anúncio a que a chamada se refere; a data, a hora, a duração e o estado da ligação; a língua da conversa; o que disse durante a conversa e a informação sobre o imóvel que nela forneceu.

Não é conservada qualquer gravação áudio da conversa. São conservados uma transcrição de texto da conversa e um breve resumo estruturado das respostas. Nos países em que a lei exige o consentimento de quem fala para que o conteúdo de uma conversa possa ser conservado, esse consentimento é pedido no início da chamada; sem ele, a chamada decorre sem transcrição nem resumo.

Artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD — interesse legítimo: pôr em contacto quem procura habitação com quem ofereceu publicamente um imóvel e indicou na oferta um número de telefone de contacto. Quem publica um anúncio com um número de telefone espera razoavelmente receber chamadas sobre esse anúncio. A ponderação de interesses foi elaborada por escrito e um resumo é disponibilizado mediante pedido.

Em Espanha, o artigo 19 da Lei Orgânica 3/2018 presume ainda lícito o tratamento dos dados de contacto de empresários em nome individual e profissionais para os contactar nessa qualidade.

A transcrição de texto — 6 meses; o breve resumo — 12 meses; os dados de ligação, incluindo o seu número — 12 meses. Enquanto estiver pendente uma reclamação ou um litígio, os dados a eles relativos são conservados até à sua resolução. Se pedir para não voltar a ser contactado, o seu número é conservado de forma transformada (hash) na lista de exclusão de chamadas enquanto existir a função de chamadas, para que o pedido possa ser cumprido.

O utilizador que encomendou a chamada recebe a transcrição e o resumo — foi para isso que a chamada foi feita. Os subcontratantes do Operador tratam os dados segundo as suas instruções: o fornecedor de telefonia, o fornecedor do servidor de média, os fornecedores de reconhecimento e síntese de voz e os fornecedores de modelos de linguagem. Alguns deles situam-se fora do Espaço Económico Europeu; as transferências são feitas ao abrigo das cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou de uma decisão de adequação, e a lista é disponibilizada mediante pedido. Uma cópia das garantias aplicadas a essas transferências é disponibilizada mediante pedido.

Os dados não são vendidos, não são cedidos a anunciantes e não são comunicados a outros utilizadores do Serviço.

Pode opor-se ao tratamento a qualquer momento e sem indicar motivos (artigo 21.º do RGPD): diga-o durante a chamada ou escreva para [email protected]. A oposição é atendida de imediato — a conversa termina e o seu número é inscrito na lista de exclusão de chamadas, que bloqueia as chamadas para esse número a partir do Serviço para todos os utilizadores.

Pode igualmente pedir o acesso aos seus dados e uma cópia da transcrição da conversa em que participou, a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento (artigos 15.º a 18.º do RGPD). Escreva para [email protected] indicando o número em que recebeu a chamada e a data aproximada. A resposta é dada no prazo de um mês, gratuitamente. Não é pedido documento de identificação quando não haja dúvidas sobre a sua identidade.

Pode apresentar reclamação à autoridade de controlo do seu país de residência — em Espanha a AEPD, em Itália o Garante per la protezione dei dati personali, em Portugal a CNPD — ou à CNIL, autoridade principal do Operador (3 place de Fontenoy, TSA 80715, 75334 Paris Cedex 07, França, www.cnil.fr), e recorrer aos tribunais.

Não cria impressões vocais nem identifica pessoas pela voz; não analisa emoções a partir da voz; não treina modelos com as conversas e proíbe-o aos seus subcontratantes; não utiliza o seu número para publicidade, envios ou convites para registo; não comunica o conteúdo da conversa a ninguém além do utilizador que encomendou a chamada, salvo obrigação legal.